Lei Geral de Proteção de Dados

Com o objetivo de garantir a segurança de quem disponibiliza dados a empresas públicas e privadas e também dos que os manipulam e armazenam, a Lei Geral de Proteção de Dados, de nº 13.709/2018, entrou em vigor no dia 18 de setembro. A ideia é trazer transparência para o compartilhamento de informações pessoais, assegurando os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além de proteger os cidadãos quanto ao processamento e à livre circulação de seus dados, estabelecendo limites e regras.

De acordo com a LGPD, ao ter seus dados coletados, as pessoas têm o direito de dar permissão para o uso pela empresa, receber atualizações claras e específicas sobre como aquilo está sendo coletado e utilizado, solicitar a retificação de informações, saber quais dados uma empresa tem sobre ela e até pedir que sejam apagados.

Inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), conjunto de leis que gere a manipulação e o armazenamento de dados na União Europeia, a lei contará com diversas sanções para as empresas que a violarem ou descumprirem os rigorosos requisitos, atribuindo penalidades que poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021, ao final do período de adequação às novas regras. A fiscalização e a edição de normas ficarão a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Clube na lei

Na prática, as instituições já estão se organizando para regularizar a situação: nas redes sociais os usuários perceberam a requisição do preenchimento de questionários sobre o tema. Alguns sites estão exibindo janelas que pedem que o usuário concorde com a coleta de cookies, arquivos com informações sobre ele.

As áreas Jurídica e de Governança e Compliance do Clube estão em processo avançado de implementação das diretrizes da LGPD. Foram realizados estudos sobre as melhores e mais eficazes formas de aplicação e cumprimento das regras, visando sempre a segurança dos titulares dos dados, para utilização lícita de suas informações pessoais e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Uma empresa especializada, em processo de contratação, vai fazer o trabalho de diagnóstico e nortear as ações de implantação em 2021, e os dados dos pinheirenses estarão em segurança.